Fabio Silva, Estudante de Direito
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Fabio Silva

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Fabio Silva, Estudante de Direito
Fabio Silva
Comentário · há 6 anos
A forma prevista no novo Código Florestal sobre a compensação de áreas de reserva legal esta muito confusa para aplicação no Estado de Mato Grosso, pois implica em compensar área de reserva legal desde que localizada no mesmo bioma, INDEPENDENTE DE TIPOLOGIA, ou seja, poderá ser utilizada área com tipologia cerrado para compensar, no mesmo bioma, área com tipologia classificada como floresta. Em Mato Grosso existem 3 biomas : Amazônia, Cerrado e Pantanal. Em todos eles existem áreas de CERRADO E FLORESTA e no bioma Pantanal encontra-se áreas de campos, cerrados e florestas.

Assim sendo se independe de tipo de tipologia os proprietários poderão, desde que localizadas dentro do mesmo bioma compensar área de cerrado utilizando-se área de floresta e área de floresta utilizando área de cerrado.

Destarte acaba por vez sobre os percentuais de áreas que deverão ser preservadas para reserva legal no Estado de Mato Grosso, onde é estabelecido 35% para cerrado e 80% para floresta, pois se para compensação estas tipologias (cerrado e floresta) tem o mesmo peso não tem sentido ter índices diferenciados.

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